Permanent Disability Retirement: The Financial Impact of Mental and Behavioral Disorders

RESUMO
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia governamental responsável pela preservação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), encarregado pelo pagamento de benefícios de direito do cidadão. Dentre esses benefícios, encontra-se a aposentadoria por incapacidade permanente, que passou por alterações na terminologia
e no cálculo do benefício com a implementação da Nova Previdência.
Uma das origens de concessão deste benefício são os transtornos
mentais e comportamentais, que apresentam aumento de incidência e
possível agravo pela Covid-19 e o contexto de pandemia. Nessa conjuntura, o estudo tem o objetivo de avaliar o impacto financeiro das aposentadorias por incapacidade permanente decorrente de transtornos
mentais e comportamentais (TMC) sob repercussão da Covid-19, das
medidas emergenciais à pandemia estabelecidas pelo INSS e da reforma
previdenciária. Para isso, foram avaliadas planilhas de dados secundários
adquiridas pelo Portal Brasileiro de Dados Abertos, após uma
revisão teórica dos temas abordados. Foi identificada a prevalência de
queda nos gastos semestrais com as aposentadorias por incapacidade
permanente por TMC e o crescimento de benefícios sob renda mensal
anual de um salário-mínimo. Ainda foi observada a predominância dos
transtornos do humor como principal causa. Outros fatores estudados
foram faixa etária, unidades de federação e tipo de segurado. Este estudo evidencia a redução de gastos da Previdência Social após a reforma e o fechamento das agências no período pandêmico.

Palavras-chave: Transtornos Mentais e Comportamentais,
Incapacidade, Previdência Social, Reforma Previdenciária, Pandemia.
ABSTRACT
The Brazilian National Social Security Institute (INSS) is a federal
entity responsible for preserving the General Social Security Regime
(RGPS), which in turn is responsible for paying the benefits of
citizen, among which the retirement duo to permanent incapacity.
Due to the implementation of the Social Security Reform, this benefit
underwent significant changes as to terminology and income
calculation. Mental and behavioral disorders are one of the sources
of granting this benefit – conditions that have increased in incidence
and possibly aggravated due to the COVID-19 pandemic. This study
aims to assess the financial impact of permanent disability retirement
from mental and behavioral disorders (TMC) in the light of the
COVID-19 pandemic, the emergency measures established by the INSS for coping with this scenario, and the Social Security Reform.
This study was conducted with secondary data collected from the
Brazil Open Data Portal after a theoretical review of the topics covered.
The results indicate the reduction in semiannual expenses in
permanent disability retirement due to TMC and the increase in benefits
under an annual monthly income of 1 minimum wage, as well
as the predominance of mood disorders as the main cause. This
study also covered aspects such as age group, federation units, and
type of insured individual. The findings evince the reduction in Social
Security expenditures after the reform and closure of social security
agencies during the pandemic period.

Keywords: Mental and Behavioral Disorders, Disability, Social
Security, Social Security Reform, Pandemic.