Resumo Este artigo teve como objetivo evidenciar, através da análise de conteúdo dos acórdãos disponíveis, as metodologias que têm sido utilizadas nos processos judiciais que requeiram os procedimentos de apuração de haveres e em que contexto estão sendo informadas. Abordou-se a avaliação de empresas realizada em processos judiciais de apuração de haveres. O referencial teórico apoiou-se na transcrição dos métodos de avaliação, sendo destacado o valor patrimonial/contábil, o fluxo de caixa descontado, o balanço de determinação e o goodwill. Foram consultados 196 espelhos de acórdãos disponibilizados pelo site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no período de 01/11/2007 a 01/11/2012, sendo que 53 se mostraram alinhados com os termos designados para a pesquisa. Esta pesquisa descritiva utilizou a análise de conteúdo através de palavras-chave e sua frequência (Avaliação de empresas (10,76%), Balanço de determinação (62,66%), Goodwill (6,33%), Metodologia (2,53%), Método (9,49%) e Fluxo de Caixa (8,23%)) e três categorias pré-definidas: indicação de procedimento, determinação de procedimento e esclarecimento de procedimento. Constatou-se que as principais categorias utilizadas foram as de indicação e determinação de procedimento, observando-se certa preferência ou consagração do Balanço de Determinação pelo judiciário mineiro, contudo, não se consegue evidenciar nos acórdãos se em tal procedimento está inserida a mensuração dos ativos intangíveis e/ou do goodwill.

Palavras-chave: Apuração de Haveres, Avaliação de Empresas, Balanço de Determinação.

Abstract This article aimed to highlight through the analysis of content of the judgments available, the methodologies that have been used in court cases that require the procedures for verification of assets and in that context are being informed. He approached the valuation carried out in legal proceedings of verification of assets. The theoretical reference relied on transcription of valuation methods, being assigned the book value/accounting, discounted cash flows, the special balance sheet and goodwill. 196 judgments mirrors were consulted provided by the website of the Court of Justice of Minas Gerais (TJMG) in the period from 11/1/2007 to 11/1/2012, of which 53 were aligned with the terms designated for research. This research used descriptive content analysis through Key words and their frequency (Valuation (10.76 %), Special Balance Sheet (62.66%), Goodwill (6.33%), Methodology (2.53%) method (9.49%) and cash flow (8.23%) and three predefined categories: indication of procedure, procedure determination and clarification of procedure. It was noted that the major categories used were those of indication and determination of procedure, observing a certain preference or consecration of special balance sheet by judicial mineiro, however, cannot stand in the judgments in such a procedure is inserted into the measurement of intangible assets and/or goodwill.
Key words: Inventory of Assets, Valuation, Special Balance Sheet