Resumo
O papel do Estado não pode se limitar à superação da pobreza, à redistribuição de renda ou ao combate às desigualdades e exclusão social. Deve abranger também a busca incansável do desenvolvimento daqueles que pertencem à classe dominada, a grande massa da população que, por vezes, é refém de um sistema viciado e acomodado, idealizado pela minoria hegemônica do país. Atualmente, o sistema educacional brasileiro está marcado pela baixa remuneração e más condições de trabalho dos profissionais da educação, bem como pela falta de universalização do acesso e permanência na rede pública de ensino, o que agrava as várias mazelas educacionais, como exclusão, repetência, evasão escolar e analfabetismo de crianças, jovens e adultos. Desenvolver políticas públicas na área de Educação deve representar a bandeira de luta de um Estado democrático de direito, que dá voz à maioria em busca de execução de programas governamentais que possibilitem a inclusão da classe dominada pela cultura capitalista e individualista da minoria dominante. Não basta o Estado disponibilizar os serviços educacionais à população, pois esses devem ser acompanhados pela qualidade mínima necessária para que nossos cidadãos possam ter acesso à formação crítica do indivíduo, contribuindo para a construção de seus valores e saberes em prol do avanço social tão esperado. O presente trabalho apresenta como objetivo principal a reflexão da Política Pública da Qualidade em Educação, incluindo as questões de gestão educacional e de infraestrutura à disposição da rede pública delimitada à esfera municipal. Como objetivo secundário, o estudo faz um resgate das mazelas impostas pelo modelo neoliberal brasileiro implantado no final da década de oitenta do século passado até os modestos avanços de remodelagem do governo Lula em relação à política pública em Educação. A metodologia da pesquisa compreendeu levantamento bibliográfico. O trabalho se divide em três seções: Introdução, Desenvolvimento e Conclusão. No desenvolvimento são discutidos os pontos principais da pesquisa, divididos em dois tópicos: O Neoliberalismo no Brasil e Políticas Públicas em Educação: a busca da Qualidade, que inclui a questão central da pesquisa - a Qualidade da Educação Pública, dividindo-se em Gestão Educacional e Infraestrutura. O estudo conclui que os desafios apontados para a conquista de uma educação para todos, democrática e de qualidade mínima necessária, podem ser Pensar Contábil, Rio de Janeiro, v. 13, n. 52, p. 15 - 25, set/dez. 2011 reduzidos, ou mesmo superados, com políticas públicas norteadoras da Qualidade em Educação, incluindo as questões de gestão educacional participativa e de financiamento suficiente para a oferta de uma infraestrutura capaz de atender às demandas dos diversos serviços educacionais necessários à
população.

Palavras-chave: Educação. Políticas Públicas. Neoliberalismo.
Qualidade.

Abstract

The role of the State cannot limit itself to overcoming poverty, redistributing income or tackling inequality and social exclusion. It should also apply to the relentless pursuit of the development of those in the dominated class, the bulk of the population that sometimes is hostage to a flawed and accommodated system, devised by a hegemonic minority of the country. Currently, the Brazilian educational system is marked by the low pay and poor working conditions of professional educators as well as by the lack of universal access and permanence in the public school system, which increases the number of educational ills, such as exclusion, retention, school evasion and illiteracy of children, youth and adults. The development of Public Policies in Education should represent the battle flag of a democratic state, which gives voice to the majority seeking implementation of government programs that allow the inclusion of the class dominated by the capitalist and individualistic culture of the ruling minority. The state providing educational services to the population is not enough; these must be accompanied by the minimum quality required for our citizens to have access to critical formation of the individual, helping with the construction of values and knowledge for the sake of social progress as expected. This paper presents as its the main objective the reflection on Public Policy in Education Quality management issues, including education and infrastructure available to the public at the municipal level. As a secondary objective, the study provides an overview of the shortcomings imposed by the neoliberal model implemented in the Brazil from the late 1980s to the modest remodeling advances made by the Lula government. The methodology of the study involved book research. The work is divided into three sections: Introduction, Development and Conclusion. In 'development' are the main points discussed in the survey, divided in two topics:  neoliberalism in Brazil and Public Policy in Education: the quest for quality, which includes the central research question - the Quality of Public Education, by breaking into Educational Management a nd Infrastructure. The study concludes that the challenges faced to achieve education for all, democratic and with minimum quality required, can be reduced or even  overcome, with public policies guiding the Quality in Education issues, including participatory educational management and sufficient funding for the provision of an infrastructure capable of meeting the demands of the various educational services necessary for the population.

Key words: Education. Public Policy. Neoliberalism. Quality