Resumo

Este trabalho é um ensaio que visa esboçar conceitualmente a forma como a contabilidade se insere no universo das normas jurídicas, mais particularmente no Direito Tribu- tário Brasileiro. Para isso, partiu-se da premissa de que o Direito é essencialmente um fenômeno linguístico. Adverte- se de pronto que, para ter valor no universo jurídico, a lin- guagem contábil precisa ser juridicizada. O Direito transfigu- ra a linguagem contábil, a ela ensejando significações que podem ser iguais às definidas na ciência contábil que a tem como objeto, mas que também podem ser apenas parecidas ou, até mesmo, completamente diferentes. É revisada a fe- nomenologia da incidência tributária, identificando-se os pon- tos em que usualmente a linguagem contábil se faz presente. Estuda-se igualmente a natureza dos deveres instrumentais vinculados a essa linguagem, ilustrando-se a discussão teó- rica com o imposto de renda da pessoa jurídica. Discorre-se sobre o papel da linguagem contábil como meio de prova para a articulação linguística dos fatos jurídicos tributários. As reflexões aqui esboçadas são cruciais para aqueles usu- ários externos que lidam com questões atuais contábeis tri- butárias, sejam os contadores, os auditores tributários ou os demais operadores do direito tributário.

Palavras-chave: Linguagem Contábil, Normas Tributárias,

Direito Contábil, Provas Contábeis

Abstract

This essay aims to outline conceptually how accounting fits

into the universe of legal norms, particularly in the Brazilian Tax Law. For that, we started with the premise that law is essentially a linguistic phenomenon. It is important to stress that to have legal value, accounting language needs to be legalized. The law transforms the accounting language, its meanings can be occasionally the same as defined in the accounting science, but can also be completely different. A review of the phenomenology of tax incidence, identifying the points where the accounting language usually is pre- sent. It also examines the nature of the instrumental duties related to this language, illustrating the discussion with the corporate income tax. Discussing over the role of

accounting language as evidence for the linguistic articulation of the legal tax facts. Considerations outlined here are crucial for those external users who deal with current issues tax state- ments, such as accountants, auditors and other operators of the tax law. The analysis becomes relevant, particularly when it discusses the impact of IFRS on corporate taxation.

Key words: Accounting Language, Tax Rules, Accounting

Law, Accounting Evidence