Pensar Contábil, Vol. 7, No 30 (2006)

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Auditoria das receitas públicas: análise crítica e contribuição

Lino Martins da Silva

Resumo


O presente artigo tem por objetivo analisar as razões pela qual os auditores internos e externos têm dificuldades em planejar e realizar auditoria na área das receitas públicas. Apresenta um estudo comparado sobre o tratamento dado à auditoria de receitas pela Argentina, Brasil, Bolívia, México, Canadá e Estados Unidos. Discorre sobre a lógica atual adotada pelos administradores tributários que, voluntária ou involuntariamente, praticam uma verdadeira “blindagem” para o trabalho dos auditores internos ou externos. Inicialmente é apresentada uma visão contextual da ausência de estudos e pesquisas que tratem da administração das receitas públicas, em contraponto à abundante bibliografia no campo da administração das despesas públicas. Em seguida considera-se a relevância da auditoria das receitas públicas e do controle a ela inerente, apresenta a estruturação do processo do sistema de administração tributária e controle fiscal e, finalmente, relaciona sugestões para a auditoria das receitas públicas e os aspectos mais relevantes que constituem o desafio a ser cumprido tanto pelos administradores tributários responsáveis pelo controle interno primário como pelos auditores quando da realização das auditorias.

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ISSN eletrônico: 2177-417X
ISSN Impresso: 1519-0412

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