Civil and administrative penalties of the accounting profession

RESUMO
A contabilidade tem uma importância significativa dentro
de qualquer organização. As informações geradas pelo
profissional contábil servem de comparativo para inúmeros
usuários, como sócios, acionistas, instituições financeiras,
governos, entre outros. Dá-se, então, apreço às informações
disponibilizadas, haja vista que geram parâmetros analíticos
na gestão econômica e financeira de uma instituição. Reconhecendo
seu papel fundamental nas sociedades e entidades,
o profissional contábil tem suas responsabilidades instituídas
pelo Código de Ética da Profissão Contábil, Código
Civil Brasileiro e regulamentações do Conselho Federal de
Contabilidade, assumindo, em consonância, atos dolosos
praticados por seus clientes em prejuízo a outrem com o
intuito de favorecimento próprio. Através de estudos bibliográficos
e pesquisas, foram identificadas as responsabilidades
do profissional contábil e as penalidades a que ele se
submete, analisando ainda a conduta ética que deve manter
no exercício de suas funções e estudando os métodos que
ele pode utilizar para se precaver de danos futuros.

Palavras-chave: Informações, Responsabilidade,
Penalidades, Ética Profissional.

ABSTRACT
Accounting has a significant importance within any organization.
The information generated by the accounting professional
works as comparative information for numerous users, such as
partners, shareholders, financial institutions, government, among
others. The information provided by this professional is then
appreciated, given that they generate analytical parameters in
the economic and financial management of an institution. Recognizing
its fundamental role in companies and entities, the acaccounting
professional has its responsibilities established by the
Code of Ethics for Professional Accountants, Brazilian Civil Code
and regulations of the Federal Accounting Council, assuming,
in consonance, intentional acts committed by its clients to the
detriment of others with the intention of self-favoring. Through
bibliographic studies and research, the responsibilities of the
accounting professional and the penalties they underwent were
identified, analyzing also the ethical conduct they must maintain
in the exercise of their functions, as well as to study the methods
they can use to guard against future damages.

Keywords: Information, Responsibility, Penalties,
Professional Ethics.