Resumo
Diante de inúmeros escândalos, a sociedade tem exigido da Administração Pública cada vez mais transparência e qualidade de suas informações, incluindo as informações contábeis. No entanto, não é raro que estados e municípios apresentem irregularidades, desperdício de recursos públicos e não cumprimento dos dispositivos legais. Diante desse cenário, entra em tela a relevância da auditoria externa pública, que é o caso dos Tribunais de Contas. Sendo assim, o objetivo deste estudo é identifi car as características dos municípios fl uminenses que possam estar diretamente relacionadas com as falhas ressalvadas nos pareceres de prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2013. O estudo caracterizase como uma pesquisa exploratória, documental e bibliográfi ca. Para o tratamento estatístico dos dados, foram utilizadas a análise de cluster e a regressão logística multinomial. Com a análise de cluster, foi possível agrupar os municípios em quatro clusters: o Cluster 1, considerado um cluster ótimo; o Cluster 2, considerado um cluster ruim; o Cluster 3, considerado um cluster bom; e o Cluster 4 um cluster regular. Diante dos resultados da regressão logística multinomial, pode-se concluir que as características que se mostraram signifi cantes para determinar o cluster que o município teria maior probabilidade de pertencer foram: IDH-M, localização e possibilidade de reeleição. Além disso, pode-se concluir que o tamanho, a autonomia e a proporção de servidores estatutários não são características que estão relacionadas com as falhas ressalvadas pelo TCE-RJ. Em relação aos grupos de falhas ressalvadas, o que mais chama atenção é o fato de todos os municípios da amostra terem apresentado falhas referentes à contabilização. Tal fato preocupa já que, com falhas na contabilização, os demonstrativos contábeis emitidos pelos municípios não representam a veracidade das contas públicas, aumentando a assimetria informacional e prejudicando signifi cativamente a accountability e o controle social.

Palavras-chave: Municípios Fluminenses. Tribunal de contas. Prestação de Contas. Ressalvas..

Abstract Faced with numerous scandals, society has demanded of the Public Administration increasingly transparency and quality of its information, including accounting information. However, it is not uncommon for states and municipalities to present irregularities, public resources waste and non-compliance with legal provisions. In this scenario, enters screen the relevance of public external audit, which is the case of the Audit Courts. Thus, the aim of this study is to identify the characteristics of Rio de Janeiro municipalities that may be directly related to the failure except the opinions of providing the Court of Auditors accounts of the State of Rio de Janeiro, for the year 2013. The study characterized if as an exploratory research, document and literature. For the statistical treatment of the data, we used cluster analysis and multinomial logistic regression. With the cluster analysis, it was possible to group the municipalities in four clusters: Cluster 1, considered a great cluster; Cluster 2, considered a bad cluster; Cluster 3, considered a good cluster; and Cluster 4 regular cluster. Given the results of multinomial logistic regression, it can be concluded that the characteristics that showed signifi cance to determine the cluster that the municipality would more likely to belong were MHDI, location and the possibility of reelection. Moreover, it can be concluded that the size, autonomy and the proportion of statutory servers are not characteristics that are related failures except for TCE-RJ. In relation to except failure groups, which draws more attention is the fact that all municipalities in the sample have shown failures relating to accounting. This fact worries since, with failures in accounting, the fi nancial statements issued by the municipalities do not represent the veracity of public accounts, increasing information asymmetry and signifi cantly undermining the accountability and social control.

Keywords: Municipalities of Rio de Janeiro. Audit Offi ce. Accountability. Exceptions.