Evidenciação Contábil nos Municípios Mineiros: Atendimento ao Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Pedro Lucio Rodrigues Gomide, Antonio Artur de Souza, Terence Boina, Ewerton Alex Avelar
Resumo
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que
visou avaliar se os municípios mineiros utilizam a internet,
reconhecidamente um dos principais meios de comunicação
existentes, para evidenciar as informações solicitadas pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF). Trata-se de uma pesqui-
sa quantitativa com base em dados secundários coletados na
internet. A pesquisa foi realizada no sítio de cada um dos 85
municípios mineiros, que foram selecionados para a amostra
aleatoriamente. Destaca-se que os municípios foram segre-
gados por mesorregião. Constatou-se que a maior parte dos
municípios mineiros não possui sítio próprio na internet. En-
tretanto, averiguou-se que 26,32% destes municípios utilizam
os serviços da empresa Administração Pública para Municí-
pios Ltda. (ADPM), no intuito de evidenciar suas informações
financeiras. Nenhum dos municípios contidos na amostra di-
vulgou todas as informações requeridas pela LRF em seus
sítios. O Relatório Resumido de Execução Orçamentária foi
a informação mais divulgada pelos municípios (30,94% dos
sítios pesquisados), e os municípios que mais informações di-
vulgaram foram os da mesorregião Sul e Sudoeste de Minas.
Por outro lado, os municípios pesquisados da mesorregião
Oeste de Minas não apresentaram nenhuma das informações
pesquisadas em seus sítios. Concluiu-se que os municípios
mineiros subutilizam a internet para evidenciar as informações
financeiras. Ademais, observou-se uma grande diferença en-
tre as informações evidenciadas por diferentes mesorregiões.
Acredita-se que a questão econômica seja um dos principais
fatores que levam a essa discrepância.
Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal; Evidenciação; Transparência na Gestão Pública.
Abstract
This article presents the results of a research that aimed at
verifying if cities located in the State of Minas Gerais are using
the Internet as a means of disclosing financial information. This
is recognized as one of the most important ways to communi-
cate the financial information required by the federal law that
defines the financial disclosure requirements (LRF), a law ai-
med at enforcing government accountability and transparency
in management. The research was quantitative and based
on secondary data collected from the internet. The research
was carried out in the webpage of 85 cities randomly selected
from a total of 850 cities located in this state. The sample was
stratified according to the 12 state regions. It was possible to
conclude that most of the cities do not have a proper webpa-
ge. However, it was verified that 26.32% of these cities use
the services of a private company called Public Administration
for Cities (ADPM) in order to publish their financial information.
None of the studied cities disclose in their webpages all the
information required by the LRF law. The "Summarized Report
of Budgetary Execution" is disclosed by 30.94% of the cities,
and it is the most common information available. The cities located in the South and Southwestern regions are the ones which presented a more complete disclosure. Conversely, ci-
ties located in the West region do not present any information.
One can say that the cities located in Minas Gerais State are
under using the internet as a means to disclose the financial
information required by the LRF law. Moreover, it can be con-
cluded that there are significant differences among the cities from the different regions in terms of the disclosed information.
It is possible to say that that the economic situation is one of the main factors that influence this discrepancy.
Key words: Financial Statements; Disclosure; Government Accountability.
visou avaliar se os municípios mineiros utilizam a internet,
reconhecidamente um dos principais meios de comunicação
existentes, para evidenciar as informações solicitadas pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF). Trata-se de uma pesqui-
sa quantitativa com base em dados secundários coletados na
internet. A pesquisa foi realizada no sítio de cada um dos 85
municípios mineiros, que foram selecionados para a amostra
aleatoriamente. Destaca-se que os municípios foram segre-
gados por mesorregião. Constatou-se que a maior parte dos
municípios mineiros não possui sítio próprio na internet. En-
tretanto, averiguou-se que 26,32% destes municípios utilizam
os serviços da empresa Administração Pública para Municí-
pios Ltda. (ADPM), no intuito de evidenciar suas informações
financeiras. Nenhum dos municípios contidos na amostra di-
vulgou todas as informações requeridas pela LRF em seus
sítios. O Relatório Resumido de Execução Orçamentária foi
a informação mais divulgada pelos municípios (30,94% dos
sítios pesquisados), e os municípios que mais informações di-
vulgaram foram os da mesorregião Sul e Sudoeste de Minas.
Por outro lado, os municípios pesquisados da mesorregião
Oeste de Minas não apresentaram nenhuma das informações
pesquisadas em seus sítios. Concluiu-se que os municípios
mineiros subutilizam a internet para evidenciar as informações
financeiras. Ademais, observou-se uma grande diferença en-
tre as informações evidenciadas por diferentes mesorregiões.
Acredita-se que a questão econômica seja um dos principais
fatores que levam a essa discrepância.
Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal; Evidenciação; Transparência na Gestão Pública.
Abstract
This article presents the results of a research that aimed at
verifying if cities located in the State of Minas Gerais are using
the Internet as a means of disclosing financial information. This
is recognized as one of the most important ways to communi-
cate the financial information required by the federal law that
defines the financial disclosure requirements (LRF), a law ai-
med at enforcing government accountability and transparency
in management. The research was quantitative and based
on secondary data collected from the internet. The research
was carried out in the webpage of 85 cities randomly selected
from a total of 850 cities located in this state. The sample was
stratified according to the 12 state regions. It was possible to
conclude that most of the cities do not have a proper webpa-
ge. However, it was verified that 26.32% of these cities use
the services of a private company called Public Administration
for Cities (ADPM) in order to publish their financial information.
None of the studied cities disclose in their webpages all the
information required by the LRF law. The "Summarized Report
of Budgetary Execution" is disclosed by 30.94% of the cities,
and it is the most common information available. The cities located in the South and Southwestern regions are the ones which presented a more complete disclosure. Conversely, ci-
ties located in the West region do not present any information.
One can say that the cities located in Minas Gerais State are
under using the internet as a means to disclose the financial
information required by the LRF law. Moreover, it can be con-
cluded that there are significant differences among the cities from the different regions in terms of the disclosed information.
It is possible to say that that the economic situation is one of the main factors that influence this discrepancy.
Key words: Financial Statements; Disclosure; Government Accountability.
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CONCEITO QUALIS/CAPES: A3
ISSN eletrônico: 2177-417X
ISSN Impresso: 1519-0412
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