Impactos do Planejamento Tributário nos Níveis de Agressividade e Litigiosidade Fiscais das Empresas Brasileiras Listadas na B3

ABSTRACT This study proposes to classify Brazilian non-financial companies listed on B3 according to the levels of tax aggressiveness and litigation measured through proxies that represent such indicators, between the periods of 2019 to 2022, using the statistical technique of cluster analysis to identify distinct patterns of tax behavior. The research aims to offer a comprehensive analysis that contributes to filling theoretical gaps on the topic and to understanding the consequences of tax practices. The results revealed that, although there may be a correlation between tax aggressiveness and litigation, the most litigious companies are not always those that exhibit more aggressive tax behavior, which suggests that other factors may influence the levels of tax litigation that companies notably present the use of tax installments as tax planning practices. Keywords: fiscal aggressiveness; fiscal litigation; tax planning

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