Expert Fees and Default Interest

RESUMO
Em vários processos judiciais, os peritos que neles
atuaram dependem da resolução da lide para o recebimento
dos honorários periciais. Não é raro que o pagamento
desses honorários seja atrasado pela parte
responsável por fazê-lo, restando a dívida em mora. A
lógica conduz então à aplicação dos juros de mora em
favor do perito credor. No entanto, muitos magistrados
entendem que não deve haver a incidência de juros moratórios
sobre os honorários periciais, uma vez que são
despesas processuais. Por meio de pesquisa doutrinária,
legislativa e jurisprudencial, o estudo dos pontos divergentes
dessa posição dos julgadores é realizado no
presente trabalho, cujos objetivos são analisar a aplicabilidade
dos juros legais sobre os honorários periciais
em mora à luz da literatura existente e identificar as possíveis
consequências decorrentes da ausência dessa
penalidade. Os resultados evidenciaram que a incidência
dos juros moratórios sobre os honorários periciais se
coaduna perfeitamente com o ordenamento jurídico e a
doutrina forense. Do mesmo modo, constatou-se que o
expurgo dessa penalidade implica prejuízo ao perito e
discriminação contra ele, assim como risco para a isonomia
e a excelência da Justiça.

Palavras-chave: Honorários Periciais, Juros Moratórios,
Execução Judicial, Perito, Justiça.

ABSTRACT
Experts who act in several legal proceedings depend
on the dispute resolution to receive expert fees. Not rarely,
the payment of these fees is delayed by the responsible party, resulting in an outstanding debt and, consequently,
in the application of default interest in favor of the creditor
expert. However, as expert fees comprise procedural
expenses, most judges understand that they should not
be subject to default interest. Based on a doctrinal, legislative,
and jurisprudential research, this study investigates
the divergent points of this majority position to analyze
the applicability of legal interest on expert fees in the light
of existing literature, as well as to verify possible consequences
arising from the absence of this penalty. The results
show that the incidence of default interest on expert
fees is in line with the legal system and forensic doctrine.
Likewise, the removal of this penalty implies damage and
discrimination for the expert, besides presenting a risk to
the equity and excellence of Justice.

Keywords: Expert Fees, Default Interest, Judicial
Enforcement, Expert, Justice.