Determinants of Municipal Transparency in Minas Gerais:
Analysis Based on the Law of Access to Information
RESUMO
Neste trabalho é explorada a transparência na divulgação
de dados pela administração de municípios mineiros com
população acima de 10 mil habitantes e que contam com
acessibilidade e divulgação das informações públicas à sociedade.
Tivemos como base a Lei de Acesso à Informação
(LAI) e alguns princípios explicitados pelo Ministério Público
Federal (MPF) e pela Controladoria Geral da União (CGU).
O objetivo deste artigo foi analisar a transparência, relacionada
à conformidade aos pressupostos da LAI, desses
municípios do estado de Minas Gerais. A amostra contou
com 279 municípios, além disso, foi elaborado o Indicador
de Conformidade em Transparência Municipal (ICTM)
e estimado um modelo de Regressão Linear Múltipla com
variáveis sociais, econômicas e financeiras para verificar a relação desses fatores com o ICTM. De acordo com os
resultados, identificou-se que os municípios possuem em
média um ICTM de aproximadamente 60% e que uma maior
conformidade em transparência é relacionada à existência
do setor de controladoria, de saneamento básico e de um
maior índice de vínculos empregatícios. Por fim, concluiu-se
que existem municípios que não divulgam as informações
obrigatórias para a população, de acordo com o esperado
pelas legislações brasileiras e por países democráticos, e
que fatores importantes podem não ter relação com a conformidade
em transparência dos entes.

Palavras-chave: Transparência, Lei de Acesso à
Informação, Administração Pública Municipal, Indicador de
Conformidade em Transparência Municipal.

ABSTRACT
This study explores the transparency disclosed by
mining municipalities with a population of more than ten
thousand inhabitants, with accessibility and disclosure of
public information to society, based on the Law on Access
to Information (LAI) and some principles explained by the
Brazilian Federal Public Ministry (MPF) and by the General
Comptroller of the Union (CGU). Thus, the objective of this
article was to analyze transparency related to the compliance
with the assumptions of LAI of these municipalities in
Minas Gerais. The sample consisted of 279 municipalities,
the Municipal Transparency Conformity Indicator (ICTM)
was elaborated and a Multiple Linear Regression model with
social, economic and financial variables was estimated to
verify the association between these factors and the ICTM.
The results show that municipalities have an average ICTM
of approximately 60% and that greater compliance in transparency
is related to the existence of the Comptrollership
sector, basic sanitation and a higher index of employment
ties. Lastly, we concluded that there are municipalities that
do not disclose the information required to the population
as expected by Brazilian legislation and democratic countries,
and that important factors may not be related to the
transparency of entities.
Keywords: Transparency, Law on Access to Information,
Public administration Municipal, Indicator of Compliance in
Municipal Transparency.