Revista de Gestão e Contabilidade da UFPI, Vol. 3, No 1 (2016)

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BOAS PRÁTICAS TECNOLÓGICAS NA AUDITORIA DE SISTEMAS ALTERNATIVOS DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE COM REGULAMENTAÇÕES BRASILEIRAS

Alessandro Santiago Santos, Leandro Avanço, Maria Cristina Machado Domingues, Denis Bruno Viríssimo

Resumo


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) elaborou duas Portarias que objetivam disciplinar o registro eletrônico de ponto de empregados, a fim de minimizar os problemas decorrentes do controle de jornada de trabalho. A Portaria 1.510 instituiu o equipamento de Registro Eletrônico de Ponto (REP), que é um hardware com inteligência fiscal embarcada. No entanto, a Portaria 373 permitiu o uso de Sistemas Alternativos de Controle de Jornada, os quais poderiam ser baseados em software. Contudo, esse sistema deve atender a uma série de exigências para apresentar conformidade legal com a regulamentação do MTE. Assim, as empresas devem incorporar mecanismos de auditoria de sistemas para avaliar o cumprimento dessas exigências. Este artigo apresenta uma metodologia de verificação de conformidade de tais sistemas, destacando o diagnóstico padrão e vulnerabilidades encontradas através de estudos de casos. Dentre as contribuições deste artigo está a apresentação das boas práticas e mecanismos tecnológicos que minimizam os riscos de não conformidade com as regulamentações brasileiras.

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