REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036, Vol. 5, No 2 (2013)

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ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA CONTIDOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL

Gissele Souza De Franceschi Nunes, Vanessa dos Santos, Sueli Farias, Sandro Vieira Soares, Rogério João Lunkes

Resumo


span style="font-size: small;"pO objetivo desta pesquisa consistiu em identificar a aplicação dos instrumentos de transparência contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Analisando essa aplicação nos municípios que possuem entre cinquenta e cem mil habitantes nos Estados da região sul do Brasil, a amostra compreendeu 24 municípios do Rio Grande do Sul, 15 municípios de Santa Catarina e 12 municípios do Paraná. A análise foi baseada em 23 requisitos estabelecidos pelos pesquisadores, conforme determinações definidas pelas Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009, consolidadas no art. 48 da LRF, sendo os dados coletados por meio do acesso aos sítios eletrônicos dos municípios. Os resultados mostraram que 75% dos municípios do Rio Grande do Sul, 66% dos municípios de Santa Catarina e 92% dos municípios do Paraná atenderam 70% ou mais dos requisitos preestabelecidos. Duas características foram recorrentes nos três Estados: as informações estavam dispersas pelos sítios eletrônicos, ou seja, não estavam presentes em um sistema integrado; além do fato de o requisito que exige o valor do lançamento da receita ter apresentado o menor índice de divulgação. Por outro lado, 100% dos municípios componentes da análise não exigem cadastro dos usuários em seus portais para acesso às informações, sendo este o requisito cumprido por todos/p/span

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