Resumo

A presente pesquisa de natureza descritiva tem como objetivo analisar as prestações de contas das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) que atuam no Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de promover a assistência social e confrontá-las com as exigências des- tacadas na regulamentação pertinente, tentando identificar procedimentos inadequados que possam levar a uma des- continuidade do fluxo dos recursos. Trata-se de um estudo documental que tem como base de dados os relatórios das OSCIPs disponíveis na homepage do Ministério da Justiça. O referencial teórico aborda as origens e características do Terceiro Setor no Brasil e também a caracterização das OS- CIPs, suas potenciais fontes de captação de recursos e as exigências a que estão sujeitas quanto à prestação de con- tas. A amostra foi composta de 51 OSCIPs, e, com base na metodologia adotada, os principais resultados da pesquisa revelam que: a maioria das OSCIPs tem mais de três anos de qualificação, está localizada na capital do Estado ou re- gião metropolitana e possui homepage, e, no entanto, em geral não têm sido utilizadas para divulgação de suas contas e de suas atividades. Poucas OSCIPs declaram ter recebido recursos públicos nos anos de 2006 e 2007. Em geral, as OSCIPs que atuam na promoção da assistência social do Estado do Rio de Janeiro não têm prestado contas dos recur- sos públicos e privados recebidos de forma transparente, e o nível de atendimento das normas regulamentares de presta- ção de contas por parte delas é considerado baixo.

Palavras-chave: OSCIP, Assistência Social, Prestação de Contas.

Abstract

This descriptive research is intended to analyze the accountability of the Civil Society Organizations of Public Interest (OSCIP) that operate in the State of Rio de Janeiro with the aim of promoting the welfare and confront them with the requirements outlined in relevant legislation, trying to identify inadequate procedures that could lead to a discontinuity in the flow of resources. This is a documentary study which is based on data reports from OSCIP available on the homepage of the Ministry of Justice. The theoretical framework deals with the origins and characteristics of the Third Sector in Bra- zil and also the characterization of the OSCIP, its potential sources of funding, and requirements which are imposed on the accountability. The sample consisted of 51 OSCIP and based in methodology adopted, the main results of the survey show that: most of the OSCIP are more than three years of qualification, are located in the capital of the state or metropo- litan area and have the homepage, however, in general it had not been used to publish their accounts and their activities. Only a few OSCIP declare to have received public funds in the years 2006 and 2007. In general, the OSCIP working to promote social welfare of the State of Rio de Janeiro have not given an accountability of public and private funds received in a transparent manner and the level of compliance with regu- latory standards of accountability on their part is considered low.

Key words: OSCIP, Social Assistance, Accountability.