Transparência Pública: um Panorama dos Municípios da Região
Metropolitana do Rio De Janeiro

Abstract
Transparency in public management is one of the fundamental
pillars of democracy. This research aims to verify the level of
public transparency presented by the municipalities in the metropolitan
region of Rio de Janeiro. To achieve this, the study utilizes
the transparency measurement model by Machado, Marques, and
Macagnan (2013), which extracts 32 transparency indicators from
the Fiscal Responsibility Law and the Access to Information Law.
This model enables the identification of which legal requirements
for public transparency are met by the municipalities through the
disclosure on their official websites. The results of the research
reveal varying levels of public transparency among the municipalities
in the metropolitan region of Rio de Janeiro. While there is
greater adherence to the requirements of the Law on Access to
Information, most indicators remain unmet, indicating a significant
gap in transparency. It is concluded that many municipalities in the
sample exhibit transparency deficiencies, highlighting the urgent
need for stricter oversight of compliance with transparency regulations.
This oversight is crucial to ensure that public resources are
managed accountably and that democracy is effectively supported
through active social control.
Keywords: Transparency; Public Management; Fiscal Responsibility;
Access to Information.

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