Contingent Assets: Brazilian Security and Exchange Comission's (CVM) understanding of uncertain tax credits recognized in the balance sheet

RESUMO
A atividade de apresentar de forma fidedigna as
demonstrações contábeis para os usuários externos é um
grande desafio para os contadores. Definir que valores
devem ser divulgados em notas explicativas ou
reconhecidos no balanço pode fazer a diferença nas linhas
de crédito que a empresa possa vir a ter acesso, no valor de
distribuição de dividendos e até mesmo na percepção de
potenciais investidores. Um dos itens mais emblemáticos
das demonstrações contábeis são os itens conhecidos
como ativos contingentes. Ativos contingentes são ativos
em disputa (na esfera administrativa, arbitral ou judicial) que
as companhias não podem garantir com certeza a sua
realização. Diante da dubiedade do IAS 37/CPC 25 que
recomendam ao mesmo tempo não registrar um ativo
contingente, mas afirmam que se deve reconhecer um ativo
praticamente certo. Mesmo sem dar uma definição exata do
que significa esse termo, o presente trabalho se debruçou
sobre a visão da CVM em relação a tais ativos. Foram
avaliados sete julgamentos de PAS, de 1989 a 2019, onde
se pode observar o entendimento da CVM, como suas
áreas técnicas e seu colegiado atuam quando precisam
avaliar valores considerados ativos contingentes
reconhecidos pelas empresas. O estudo indica que a CVM é
bastante restritiva em relação a aceitar que valores de ativo
contingente sejam reconhecidos, e a conclusão é que para
a CVM apenas os montantes que podem ser considerados
como certo podem ser reconhecidos como ativo nas
demonstrações contábeis das empresas.
P a l a v r a s - C h a v e : A t i v o C o n t i n g e n t e , C V M ,
Praticamente Certo, PAS, CPC 25, IAS 37.
ABSTRACT
The activity of fair disclosure of the financial statements to the stakeholders is a great challenge for accountants.
Defining which values must be disclosed in explanatory
notes or recognized in the balance sheet can make a
difference in the lines of credit that the company may have
access to, the value of dividend distribution and even in the
perception of potential investors. One of the most
emblematic items in the financial statements are the items
known as contingent assets. Contingent assets are assets
in dispute (at the administrative, arbitration or judicial level)
that companies cannot guarantee with absolute certainty
that they will be realized. In view of the dubiousness of IAS
37 / CPC 25, which at the same time recommend not to book
a contingent asset but affirm that a virtually certain asset
should be booked, even without giving an exact definition of
what this term means, the present work has focused on the
CVM's view of such assets. 7 PAS' judgement were
evaluated, from 1989 till 2019, where the understanding of
the CVM can be observed, as its technical areas and its
collegiate act when they need to evaluate values considered
contingent assets recognized by the companies. The study
indicates that the CVM is very restrictive in relation to
accepting that contingent asset values be recognized in the
financial statements and the conclusion we can achieve is:
for CVM, only the amounts considered as certain shall be
recognized as assets in the companies' balance sheets.
Keywords: Contingent Assets, CVM, Virtually Certain,
PAS, CPC 25, IAS 37