Pensar Contábil, Vol. 20, No 72 (2018)

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Uma discussão sobre a equiparação da idade de aposentadoria da mulher e seus efeitos nas receitas e despesas do RGPS

Nadine Giullia Lena, Diana Vaz de Lima

Resumo


Resumo
Considerando-se que o sistema brasileiro de Previdência Social continua operando em desequilíbrio estrutural, visto que, de acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Governo Federal, espera-se um déficit no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em torno de R$ 192,8 bilhões para o ano de 2018 e que a discussão sobre a equiparação da idade de aposentadoria entre homens e mulheres tem sido examinada como uma das alternativas para promover a sustentabilidade das contas previdenciárias, o presente estudo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre a equiparação da idade de aposentadoria da mulher e analisar seus efeitos nas receitas e despesas do RGPS. Para tratar a questão, o estudo fez uso do método de Monte Carlo e do software Crystal Ball®, empregando a abordagem estocástica para a simulação de três cenários, nos quais as decisões são tomadas tendo como base variáveis que não têm natureza determinística, a partir da análise dos critérios de elegibilidade atuais e das propostas de reforma previdenciária discutidas no âmbito do Parlamento brasileiro. Os achados da pesquisa mostram que há uma tendência mundial à equiparação da idade entre homens e mulheres para acesso aos benefícios previdenciários, apesar de as mulheres e as minorias étnicas ainda estarem em clara desvantagem quando se analisam as diferenças salariais em vários países da América Latina. Com relação às simulações efetuadas, o estudo mostra que, apesar de as propostas analisadas afetarem positivamente, em alguma medida, as receitas e despesas do RGPS, comparativamente ao status quo, nenhuma delas consegue promover o equilíbrio das contas previdenciárias e podem resultar em maior vulnerabilidade à qualidade de vida das mulheres Palavras-chave: Aposentadoria, Equiparação, Mulher, Brasil.

Abstract
The Brazilian Social Security system continues to operate in a structural imbalance, to such a degree that according to the Annual Budgetary Law (LOA) the Federal Government is expecting for the year of 2018 a deficit in the General Social Security System (RGPS) of  nearly R$ 192.8 billion. In addition, the discussion on the equalization of the retirement age between men and women has been contemplated as one of the alternatives to promote the sustainability of social security accounts. The present study aims to submit a discussion about the equalization of women's retirement age and analyze its effects on RGPS' revenues and expenses. To address the issue, the study adopted the MonteCarlo method and Crystal Ball® software, using the stochastic approach for the simulation of three scenarios, in which decisions are made based on variables that are not deterministic in nature. Those decisions rely on the analysis of the current eligibility criteria and the social security reform proposals discussed in the Brazilian Parliament. The results of the research show that there is a worldwide trend towards equalizing the retirement age between men and women to access social security benefits, despite the fact that women and ethnic minorities are still at disadvantage when analyzing wage gap in several Latin American countries. Regarding the simulations of the three scenarios, the study shows that although the proposals have a slightly positive effect on RGPS' revenues and expenditures, none of them can promote the balance of social security accounts and may even result in a greater vulnerability in women's life quality..

Keywords: Retirement, Equalization, Women, Brazil.

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