Resumo
A agressividade tributária tem sido tema recorrente em pesquisas que estudam causas e consequências das estratégias tributárias empresariais, particularmente aquelas orientadas a evitar ou postergar obrigações acessórias. A presente pesquisa tem por objetivo verificar a relação entre a agressividade tributária e o refazimento das Demonstrações Financeiras em empresas brasileiras listadas na B3. Almeja-se conhecer se existe uma associação entre o risco fiscal decorrente de práticas de planejamento tributário agressivo e o risco contábil relacionado ao refazimento das Demonstrações Financeiras. A amostra final consistiu em 2.552 observações e a análise incluiu o período de 2001 a 2015. Metodologicamente, foram empregadas as medidas de agressividade tributária Efetive Tax Rate (ETR), em três variações (GAAP ETR, Current ETR e ETR Long Run), e Book Tax Differences (BTD). Com base nos resultados da variável ETR Long Run, as empresas brasileiras listadas na B3 menos agressivas tributariamente são menos propensas ao refazimento das Demonstrações Financeiras. No que toca aos resultados da variável BTD estes não foram significativos, entretanto, notou-se que um BTD maior, especialmente nos anos após a adoção do IFRS, reduz a probabilidade de refazimento das Demonstrações. Possivelmente em função da menor conformidade do lucro contábil ao lucro tributário, que atenua a relevância do BTD como métrica de agressividade tributária no Brasil. Em geral, os achados apontam que a agressividade tributária possui relação direta com a probabilidade de refazimento das Demonstrações Financeiras no Brasil. A empresa menos agressiva tributariamente em termos médios tem uma menor probabilidade para engajar-se em práticas contábeis mais agressivas, que poderiam conduzir ao refazimento de suas Demonstrações Financeiras.  A investigação é relevante a usuários externos, em especial reguladores, que identificam uma relação estatística entre a agressividade tributaria e a probabilidade do refazimento as suas Demonstrações Financeiras, correlacionando o risco fiscal com o risco contábil no contexto brasileiro.
Palavras-chave: Planejamento tributário. Agressividade tributária. Refazimento das Demonstrações Financeiras. Efective tax rate. Book-tax differences.
Abstract
Tax aggressiveness has been the subject of increasing research to study the causes and consequences of the actions carried out by companies, in order to identify if these are more or less aggressive in their practices to reduce taxes and tax obligations. This article investigate the relationship between tax aggressiveness and accounting financial restatement in firms listed on B3. The final sample consisted of 2.552 observations and included the period from 2001 to 2015. Methodologically, the tax aggressiveness proxies Effective Tax Rate (ETR), in three kinds (GAAP ETR, Current ETR and ETR Long Run), and Book Tax Differences (BTD) were employed in this study. Regarding the results, BTD were not significant, meaning after the adoption of IFRS, a higher BTD would not imply a greater probability of a redo. Thus, the findings indicated that tax aggressiveness is directly related to a probability of accounting financial restatement in Brazil. The less aggressive company generally has a lower probability of engaging in more aggressive accounting practices, which implies to accounting financial restatement. A larger BTD, especially in the years after the adoption of the IFRS, loses its power of predictability of the restatement. The research is relevant to external users, especially regulators, who identify a relationship between a company's tax aggressiveness and the probability to restatement he financial statements.
Keywords: Tax avoidance, Tax aggressiveness, Accounting financial restatement, Efective tax rate, Book-tax differencesTax