Resumo

A eficiência do mercado está associada ao conjunto de informações de qualidade divulgadas, de modo que os usuários que as recebem não aufiram lucros anormais, mantendo-se assim o mercado equilibrado. O presente estudo tem como objetivo compreender o papel da CVM na qualidade da informação contábil. Para tanto, realizou-se a análise de conteúdo dos processos administrativos sancionadores julgados pela CVM entre os anos de 2014 a 2016. Desse modo, observa-se que, dos 158 processos administrativos sancionadores, houve 720 acusados com apenas 16,39% de absolvidos. Esses processos demoraram em média de um a dois anos para serem julgados e os principais condenados estavam envolvidos nos processos decisórios, bem como sua autorização, da empresa. Além disso, a maior frequência de infrações nesse período foi caracterizada como falta de diligência no exercício do cargo/função e atuação irregular de administrador de carteira de valores mobiliários, sendo aplicadas penalidades graves aos envolvidos, como multas, proibições e inabilitações. Esses achados permitem concluir que a má qualidade das informações prestadas ou negligenciadas é considerada infração grave e põe em risco a confiabilidade e, consequentemente, o regular funcionamento do mercado de capitais.

Palavras-chave: Qualidade da Informação, Processos Administrativos Sancionadores, Mercado de Capitais.