Neste artigo, pretende-se analisar como a regulação das atividades das seguradoras protege os direitos dos segurados. Para um melhor entendimento, são demonstradas algumas das ferramentas utilizadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores das seguradoras brasileiras, assim como, sucintamente, são definidos alguns conceitos básicos, necessários à compreensão deste artigo, tais como seguro, resseguro, co-seguro e retrocessão.

Permeiam-se os conceitos de: margem de solvência, capacidade de retenção e Patrimônio Líquido Ajustado. Também são definidos o papel das reservas técnicas e a distribuição dos Ativos das seguradoras, conforme a legislação regulamentadora do Sistema Nacional de Seguros Privados. Através da interpretação destes conceitos, é investigada a forma como, no Brasil, a regulamentação evita o fechamento de empresas seguradoras e cria uma estratégia de crescimento para o setor.

Para alcançar estes objetivos, a metodologia utilizada abrange a revisão bibliográfica e a pesquisa de campo. Na bibliografia analisada são incluídas as normas do Sistema Nacional de Seguros Privados vigentes em julho de 2006, tendo como principal foco a regulamentação da atividade de seguro em seus ramos elementares. A pesquisa de campo, realizada na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), investiga sua atuação junto às seguradoras. Objetiva verificar como a SUSEP promove a estabilidade, zela pela liquidez e solvência, e assegura a expansão e o funcionamento das entidades que por ela são fiscalizadas e reguladas.