Este trabalho tem por objeto avaliar os conflitos entre os critérios de mensuração e reconhecimento estabelecidos pela legislação societária (e normas contábeis editados pela Comissão de Valores Mobiliários) e pela legislação tributária. Trata-se de um estudo empírico para verificar se as empresas pertencentes à amostra seguem os preceitos da Lei nº 6.404/76 e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ou adotam os critérios definidos pela legislação tributária, por meio do Regulamento do Imposto de Renda. A análise compreendeu o estudo específico de sete itens que apresentam divergências quanto aos critérios de contabilização ou que induzem o profissional de contabilidade a sua adoção, segundo os autores nacionais da área, quais sejam: provisão para créditos de liquidação duvidosa; avaliação dos estoques, constituição da provisão para perdas; a reavaliação de ativos; os gastos com pesquisa e desenvolvimento; os créditos tributários; a provisão para contingências e o leasing. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa documental e análise de conteúdo, e a amostra utilizada compreendeu o total de 50 companhias abertas selecionadas com ênfase na diversificação dos setores de atividade. Os resultados apurados demonstram que, não obstante as exigências da lei tributária, a maioria das empresas adotou regras societárias, mas foi identificada a contabilização do leasing como financiamento, em observância à essência sobre a forma.



Palavras-chave: Demonstrações contábeis. Legislação societária. Legislação tributária. Companhias abertas. Mensuração.



Measurement and Recognition Differences According to the Brazilian Corporate-Law, Brazilian Securities and Exchange Commission Regulation and the Brazilian Tax Law: a Study in the Brazilian Listed Companies



Abstract

The purpose of this paper is to evaluate the measurement and recognition differences according to the Brazilian corporate-law (including Brazilian Securities and Exchange Commission – CVM regulation) and the Brazilian tax law. This study is an empirical research in order to analyze whether Brazilian listed companies are following accounting standards in accordance with corporate law and regulation issued by CVM or they are following accounting rules edited by tax law. This study includes 7 (seven) specific items of the Balance Sheet and The Income Statement where divergences are more usual according to Brazilian authors, as follow: provision for uncollectible receivables, valuation of inventories (FIFO or LIFO method), provision for losses, revaluation, research and development costs, deferred taxes, contingences and leases. Archival research method was adopted in this paper. The sample has been selected adopting the Brazilian listed companies as the population. The research showed us that even accounting rules established by the tax law, most of the listed companies has followed adequately accounting standards issued by the corporate law and Brazilian Securities Commission regulation and was identified a unusual situation where capital lease was recorded as finance transaction rather than rent operation required by tax law.



Key words: Financial Statements. Brazilian corporate-law. Brazilian tax law. Brazilian listed companies. Measurement.