UMA ANÁLISE DOS ÍNDICES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS MUNICÍPIOS PAULISTAS APÓS A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AUDESP
Ricardo Rocha Azevedo
Resumo
pEste estudo tem como objetivo examinar o atendimento aos princiacute;pios da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte dos municiacute;pios paulistas, comparando o periacute;odo anterior e posterior agrave; entrada em vigor do projeto AUDESP. A LRF, que no ano de 2012 completou 12 anos de existecirc;ncia segue firme no seu propoacute;sito de coibir os abusos de gestatilde;o que outrora impregnavam o nosso paiacute;s. O estudo analisa alguns indicadores de atendimento agrave; LRF nos municiacute;pios do Estado de Satilde;o Paulo, fazendo uma comparaccedil;atilde;o dos indicadores fiscais entre o periacute;odo preacute;-AUDESP (2004 a 2007) com o periacute;odo poacute;s-AUDESP (2008 a 2011). A comparaccedil;atilde;o foi efetuada atraveacute;s de anaacute;lise do percentual meacute;dio de municiacute;pios que atenderam os limites fiscais durante os dois periacute;odos. A partir de dados colhidos junto ao Tribunal de Contas do Estado de Satilde;o Paulo, constatou-se que apoacute;s o iniacute;cio da informatizaccedil;atilde;o do controle externo com o projeto AUDESP, houve uma melhora na maioria dos indicadores fiscais, sendo que a hipoacute;tese adotada no artigo eacute; que a melhora se deu, entre outros fatores indiretos, em decorrecirc;ncia da informatizaccedil;atilde;o da coleta de e anaacute;lise dos dados por parte do controle externo, ocorrida a partir do ano de 2008. O estudo busca contribuir ao analisar a premissa de que a informatizaccedil;atilde;o do controle externo traz uma melhora aos iacute;ndices de fiscais. Ao mesmo tempo em que se observou uma melhora nos iacute;ndices fiscais, verificou-se que algumas decisotilde;es de gestatilde;o natilde;o foram afetadas pela informatizaccedil;atilde;o do controle, como o aumento na quantidade de servidores nas entidades puacute;blicas ocorrida nesse periacute;odo.nbsp;/p
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